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=== Civilis Retroactio ===
== 🚀 CCR Codex Civilis Retroactio / CCCOM - Código Civil Comentado ⚖️ ==
 
CCR Codex Civilis Retroactio / CCCOM - Código Civil Comentado<br>
Código Civil Brasileiro
Subtítulo: "Análise Jurídica Completa para uma Justiça Eficaz"<br>
 
=== Conceito do Projeto: Codex Civilis Retroactio ===
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O CCCOM - Código Civil Comentado parte integrante do CodexOnline e é retroalimentado pela Comunidade Advogado Completo é um projeto inovador que oferece uma interpretação detalhada e prática do Código Civil brasileiro. Através de uma análise jurídica clara, acessível e profundamente embasada, o projeto busca ser uma ferramenta indispensável para advogados, estudantes de Direito, operadores do sistema de justiça e todos aqueles que desejam compreender a legislação penal de forma mais crítica e contextualizada.<br>
 
Com comentários robustos, referências doutrinárias e exemplos práticos, cada artigo do Código Civil será desmembrado e interpretado à luz da jurisprudência atual e dos desafios enfrentados na aplicação da lei. O CCCOM também visa promover uma reflexão profunda sobre os rumos do Direito Civil no Brasil, propondo uma leitura que vai além da letra fria da lei, sempre buscando a construção de uma justiça mais inclusiva, equilibrada e humanitária.
Presidência da República
=== O Projeto CodexOnline da Comunidade Advogado Completo ===
Casa Civil
Este projeto que nasceu da necessidade de trazer uma interpretação clara e profunda dos diversos Códigos e Legislações do Direito no Brasil. Nosso objetivo é ir além da simples leitura normativa, oferecendo uma análise crítica, embasada em jurisprudências recentes e nos desafios práticos enfrentados por operadores do Direito. Com uma linguagem acessível e exemplos práticos, o CodexOnline é ideal para advogados, estudantes e profissionais que buscam um entendimento mais profundo e aplicado da legislações brasileiras.
Subchefia para Assuntos Jurídicos
=== Comentários e retroalimentação ===
 
Cada artigo é comentado detalhadamente, abordando suas nuances, suas implicações na prática jurídica e os impactos sociais da aplicação da lei penal. O CodexOnline também convida à reflexão sobre o futuro do Direito Brasileiro, trazendo uma visão humanizada e equilibrada, com o propósito de contribuir para a construção de uma justiça mais justa e eficaz.<br>
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Seja para aprofundar seus estudos ou para aprimorar sua prática profissional, o CodexOnline é a ferramenta que você precisa para dominar os conhecimentos necessários nas mais diversas áreas do Direito com excelência e consciência crítica.
 
=== [[Codex_Discussão:Civilis_Retroactio | Código Civil Comentado]] ===
ÍNDICE
[[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm Código Penal Compilado - Planalto ]]<br>
 
Acesse a página de [[Codex_Discussão:Civilis_Retroactio | discussão]] para ver os [[Codex_Discussão:Civilis_Retroactio | comentários]]
Vigência
{{Membros}}
 
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
 
(Vide Lei nº 14.195, de 2021)
 
Vide Lei nº 14.451, de 2022  Vigência
 
Institui o Código Civil.
 
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
P A R T E    G E R A L
 
LIVRO I
DAS PESSOAS
 
TÍTULO I
DAS PESSOAS NATURAIS
 
CAPÍTULO I
Da Personalidade e da Capacidade
 
Art. 1 o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
 
Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
 
Art. 3 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
 
I - (Revogado) ; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
 
II - (Revogado) ; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
 
III - (Revogado) . (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
 
Art. 4 o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
 
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
 
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
 
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
 
IV - os pródigos.
 
Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Edição atual tal como às 01h02min de 15 de dezembro de 2024

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CCR Codex Civilis Retroactio / CCCOM - Código Civil Comentado
Subtítulo: "Análise Jurídica Completa para uma Justiça Eficaz"

Conceito do Projeto: Codex Civilis Retroactio

O CCCOM - Código Civil Comentado parte integrante do CodexOnline e é retroalimentado pela Comunidade Advogado Completo é um projeto inovador que oferece uma interpretação detalhada e prática do Código Civil brasileiro. Através de uma análise jurídica clara, acessível e profundamente embasada, o projeto busca ser uma ferramenta indispensável para advogados, estudantes de Direito, operadores do sistema de justiça e todos aqueles que desejam compreender a legislação penal de forma mais crítica e contextualizada.

Com comentários robustos, referências doutrinárias e exemplos práticos, cada artigo do Código Civil será desmembrado e interpretado à luz da jurisprudência atual e dos desafios enfrentados na aplicação da lei. O CCCOM também visa promover uma reflexão profunda sobre os rumos do Direito Civil no Brasil, propondo uma leitura que vai além da letra fria da lei, sempre buscando a construção de uma justiça mais inclusiva, equilibrada e humanitária.

O Projeto CodexOnline da Comunidade Advogado Completo

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Comentários e retroalimentação

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Código Civil Comentado

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  • Membros
AMARAL, M. D.
SAWAYA R. O.
GUIMARÃES, R. G.V. S.
  • Convidados
FERREIRA, J G. 
DE CARVALHO, K. F. S.
FRACAROLI, R.J.
FEICHAS, T. T.
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