Codex Discussão:Projetos/Constitutio Retroactio: mudanças entre as edições
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m Discussão:Projetos/Constitutio Retroactio |
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=TÍTULO I= | =TÍTULO I= | ||
=Dos Princípios Fundamentais= | ==Dos Princípios Fundamentais== | ||
=Art. 1º A República Federativa do Brasil= | ===Art. 1º A República Federativa do Brasil=== | ||
=Art. 2º São Poderes da União= | ===Art. 2º São Poderes da União=== | ||
=Art. 3º Constituem objetivos fundamentais= | ===Art. 3º Constituem objetivos fundamentais=== | ||
=Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios= | ===Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios=== | ||
=TÍTULO II= | |||
==Dos Direitos e Garantias Fundamentais== | |||
===CAPÍTULO I=== | |||
====DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS==== | |||
