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* [[Codex:Processus_Poenalis Militaris_Retroactio|Código de Processo Penal Militar]] - <i>Codex </i> - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1002Compilado.htm Del 1.002, de 21.10.1969]] | * [[Codex:Processus_Poenalis Militaris_Retroactio|Código de Processo Penal Militar]] - <i>Codex </i> - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1002Compilado.htm Del 1.002, de 21.10.1969]] | ||
* [[Codex:Aquarum_Retroactio|Código de Águas]] - <i>Codex Aquarum</i> [Dec nº 24.643, 10.7.1934] | * [[Codex:Aquarum_Retroactio|Código de Águas]] - <i>Codex Aquarum</i> [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d24643compilado.htm Dec nº 24.643, 10.7.1934]] | ||
* [[Codex:Defensionis_Consumptoris_Retroactio|Código de Defesa do Consumidor]] - <i>Codex Defensionis Consumptoris - [Lei nº 8.078, 11.09.1990] | * [[Codex:Defensionis_Consumptoris_Retroactio|Código de Defesa do Consumidor]] - <i>Codex Defensionis Consumptoris - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm Lei nº 8.078, 11.09.1990]] | ||
* [[Codex:Telecommunicationum_Retroactio|Código Brasileiro de Telecomunicações]] - <i>Codex Telecommunicationum</i> - [Lei nº 4.117, 27.8.1962](../Leis/L4117.htm) | * [[Codex:Telecommunicationum_Retroactio|Código Brasileiro de Telecomunicações]] - <i>Codex Telecommunicationum</i> - [Lei nº 4.117, 27.8.1962](../Leis/L4117.htm) | ||
* [[Codex:Silvaticus_Retroactio|Código Florestal]] - <i>Codex Silvaticus</i> - [Lei nº 12.651, 25.5.2012](../_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm) | * [[Codex:Silvaticus_Retroactio|Código Florestal]] - <i>Codex Silvaticus</i> - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm Lei nº 12.651, 25.5.2012]](../_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm) | ||
* [[Codex:Electoralis_Retroactio|Código Eleitoral]] - <i>Codex Electoralis</i> - [Lei nº 4.737, 15.7.1965](../Leis/L4737.htm) | * [[Codex:Electoralis_Retroactio|Código Eleitoral]] - <i>Codex Electoralis</i> - [Lei nº 4.737, 15.7.1965](../Leis/L4737.htm) | ||
* [[Codex:Sanitarius_Districtus_Federalis_Retroactio|Código Sanitário do Distrito Federal]] - <i>Codex Sanitarius Districtus Federalis</i> - [Lei nº 5.027, 14.6.1966](../Leis/L5027.htm) | * [[Codex:Sanitarius_Districtus_Federalis_Retroactio|Código Sanitário do Distrito Federal]] - <i>Codex Sanitarius Districtus Federalis</i> - [Lei nº 5.027, 14.6.1966](../Leis/L5027.htm) | ||
Edição das 15h36min de 21 de setembro de 2024
Codices Commentata
- ⚖️Constituição Federal - [Assembleia Geral Constituinte 05.10.1988] - Codex Constitutio
- Código Comercial - Redação dada pela [Lei nº 10.406, de 2002] - Codex Commercialis
- ⚖️Código Civil - [Lei nº 10.406, 10.1.2002] - Codex Civilis
- Código de Processo Civil - Redação dada pela [Lei nº 13.105, 16.03.2015] - Codex Processus Civilis
- ⚖️Código Penal - [Del nº 2.848, 7.12.1940] - Codex Poenalis
- Código de Processo Penal - Codex Poenalis - [Del nº 3.689, 3.10.1941]
- Código Penal Militar - Codex Poenalis Militaris - [Del 1.001, de 21.10.1969]
- Código de Processo Penal Militar - Codex - [Del 1.002, de 21.10.1969]
- Código de Águas - Codex Aquarum [Dec nº 24.643, 10.7.1934]
- Código de Defesa do Consumidor - Codex Defensionis Consumptoris - [Lei nº 8.078, 11.09.1990]
- Código Brasileiro de Telecomunicações - Codex Telecommunicationum - [Lei nº 4.117, 27.8.1962](../Leis/L4117.htm)
- Código Florestal - Codex Silvaticus - [Lei nº 12.651, 25.5.2012](../_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm)
- Código Eleitoral - Codex Electoralis - [Lei nº 4.737, 15.7.1965](../Leis/L4737.htm)
- Código Sanitário do Distrito Federal - Codex Sanitarius Districtus Federalis - [Lei nº 5.027, 14.6.1966](../Leis/L5027.htm)
- Código Tributário Nacional - Codex Tributarius - [Lei nº 5.172, 25.10.1966](../Leis/L5172.htm)
- Código de Mineração - Código de Minas - Codex Metallorum - [Del nº 227, 28.2.1967](../Decreto-Lei/Del0227.htm)
- Código de Caça - Proteção a Fauna - Codex Venationis - Protectio Faunae - [Lei nº 5.197, 3.1.1967](../Leis/L5197.htm)
- Código Brasileiro de Aeronáutica - Codex Aeronauticae - [Lei nº 7.565, 19.12.1986](../Leis/L7565.htm)
- (Código de Menores) - Estatuto da Criança e do Adolescente - Codex Puerorum et Adolescentium - [Lei nº 8.069, 13.7.1990](../Leis/L8069.htm)
- Código de Propriedade Industrial - Codex Proprietatis Industrialis - [Lei nº 9.279, 14.5.1996](../Leis/L9279.htm)
- Código de Trânsito Brasileiro - Codex Viarum - [Lei nº 9.503, 23.9.1997](../Leis/L9503.htm)
- Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Codex Legum Laboris - [Del nº 5.452, de 1º.5.43](../Decreto-Lei/Del5452.htm)
- Código de Conduta da Alta Administração Federal [Código de Conduta](codi_Conduta/Cod_conduta.htm)
