Predefinição:Leges: mudanças entre as edições

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* [[https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-estadual/legislacoes-estaduais Legislações Estaduais]]
* [[https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-estadual/legislacoes-estaduais Legislações Estaduais]]
* [[https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-estadual/constituicoes-estaduais Constituições Estaduais]]
* [[https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-estadual/constituicoes-estaduais Constituições Estaduais]]
===Internacional===
* [[https://concordia.itamaraty.gov.br/ Atos internacionais]]
* [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/quadro_DEC.htm Tratados equivalentes a Emendas Constitucionais]]
* [[https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-1/projetos-de-lei-m/mensagens-de-acordos-internacionais-1/mensagens-de-acordos-internacionais Mensagens de Acordos Internacionais]]

Edição das 16h16min de 21 de setembro de 2024

Leges Commentata

Legislação Federal

  • Leis Ordinárias
  • Leis Delegadas
  • Leis Complementares
  • Estatutos
  • Decretos
  • Decretos-Leis
  • Decretos não numerados
  • Mensagens de veto total
  • Medidas Provisórias
  • Pareceres da AGU

Legislação Estadual

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