Predefinição:Leges: mudanças entre as edições
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* [[Codex:Ius_Digitale_Retroactio|Jus Digitale - Direitos Digitais Comentados]] | * [[Codex:Ius_Digitale_Retroactio|Jus Digitale - Direitos Digitais Comentados]] | ||
===Legislação Estadual=== | ===Legislação Estadual=== | ||
* [[https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-estadual/legislacoes-estaduais Legislações Estaduais]] | * [[https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-estadual/legislacoes-estaduais Legislações Estaduais]] | ||
* [[https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-estadual/constituicoes-estaduais Constituições Estaduais]] | * [[https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-estadual/constituicoes-estaduais Constituições Estaduais]] | ||
