Predefinição:Leges: mudanças entre as edições
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* Leis Ordinárias | * [[Leges:Ordinariae_Commentata Leis Ordinárias]] | ||
* Leis Delegadas | * [[Leges:Delegatae Leis Delegadas]] | ||
* Leis Complementares | * [[Leges:Complementariae Leis Complementares]] | ||
* Estatutos | * [[Leges:Statuta Estatutos]] | ||
* Decretos | * [[Leges:Decreta Decretos]] | ||
* Decretos-Leis | * [[Leges:Decreta-Legum Decretos-Leis]] | ||
* Decretos não numerados | * [[Leges:Decreta non numerata Decretos não numerados]] | ||
* Mensagens de veto total | * [[Leges:Nuntii Veto Totali Mensagens de veto total]] | ||
* Medidas Provisórias | * [[Leges:Mensurae Provisoriae Medidas Provisórias]] | ||
* Pareceres da AGU | * [[Leges:Consultationes Pareceres da AGU]] | ||
====Legislação Estadual==== | ====Legislação Estadual==== | ||
* [[https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-estadual/legislacoes-estaduais Legislações Estaduais]] | * Legislationes State - [[https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-estadual/legislacoes-estaduais Legislações Estaduais]] | ||
* [[https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-estadual/constituicoes-estaduais Constituições Estaduais]] | * Constitutiones State - [[https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-estadual/constituicoes-estaduais Constituições Estaduais]] | ||
Edição das 16h26min de 21 de setembro de 2024
Leges Commentata
Legislação
- Leges:Ordinariae_Commentata Leis Ordinárias
- Leges:Delegatae Leis Delegadas
- Leges:Complementariae Leis Complementares
- Leges:Statuta Estatutos
- Leges:Decreta Decretos
- Leges:Decreta-Legum Decretos-Leis
- Leges:Decreta non numerata Decretos não numerados
- Leges:Nuntii Veto Totali Mensagens de veto total
- Leges:Mensurae Provisoriae Medidas Provisórias
- Leges:Consultationes Pareceres da AGU
Legislação Estadual
- Legislationes State - [Legislações Estaduais]
- Constitutiones State - [Constituições Estaduais]
