Predefinição:Leges: mudanças entre as edições
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* [[Leges:Ordinariae_Commentata Leis Ordinárias | * [[Leges:Ordinariae_Commentata]] - Leis Ordinárias | ||
* [[Leges:Delegatae Leis Delegadas | * [[Leges:Delegatae]] - Leis Delegadas | ||
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* [[Leges:Mensurae Provisoriae Medidas Provisórias | * [[Leges:Mensurae Provisoriae]] - Medidas Provisórias | ||
* [[Leges:Consultationes Pareceres da AGU | * [[Leges:Consultationes]] - Pareceres da AGU (Advocacia Geral da União) | ||
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* Legislationes State - [[https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-estadual/legislacoes-estaduais Legislações Estaduais]] | * Legislationes State - [[https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-estadual/legislacoes-estaduais Legislações Estaduais]] | ||
* Constitutiones State - [[https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-estadual/constituicoes-estaduais Constituições Estaduais]] | * Constitutiones State - [[https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-estadual/constituicoes-estaduais Constituições Estaduais]] | ||
Edição das 20h15min de 21 de setembro de 2024
Leges Commentata
Legislação
- Leges:Ordinariae_Commentata - Leis Ordinárias
- Leges:Delegatae - Leis Delegadas
- Leges:Complementariae - Leis Complementares
- Leges:Statuta - Estatutos
- Leges:Decreta - Decretos
- Leges:Decreta-Legum - Decretos-Leis
- Leges:Decreta non numerata - Decretos não numerados
- Leges:Nuntii Veto Totali - Mensagens de veto total
- Leges:Mensurae Provisoriae - Medidas Provisórias
- Leges:Consultationes - Pareceres da AGU (Advocacia Geral da União)
Legislação Estadual
- Legislationes State - [Legislações Estaduais]
- Constitutiones State - [Constituições Estaduais]
