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* [[Codex:Processus_Civilis_Retroactio|Código de Processo Civil]] - <i>Codex Processus Civilis</i> - Redação dada pela [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Lei nº 13.105, 16.03.2015]] | * [[Codex:Processus_Civilis_Retroactio|Código de Processo Civil]] - <i>Codex Processus Civilis</i> - Redação dada pela [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Lei nº 13.105, 16.03.2015]] | ||
* ⚖️[[Codex:Poenalis_Retroactio|Código Penal]] - <i>Codex Poenalis</i> - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm Del nº 2.848, 7.12.1940]] | * ⚖️[[Codex:Poenalis_Retroactio|Código Penal]] - <i>Codex Poenalis</i> - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm Del nº 2.848, 7.12.1940]] | ||
* [[Codex:Processus_Poenalis_Retroactio|Código de Processo Penal]] - <i>Codex Poenalis</i> - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm Del nº 3.689, 3.10.1941]] | * [[Codex:Processus_Poenalis_Retroactio|Código de Processo Penal]] - <i>Codex Processus Poenalis</i> - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm Del nº 3.689, 3.10.1941]] | ||
* [[Codex:Poenalis_Militaris_Retroactio|Código Penal Militar]] - <i>Codex Poenalis Militaris</i> - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1002Compilado.htm Del 1.001, de 21.10.1969]] | * [[Codex:Poenalis_Militaris_Retroactio|Código Penal Militar]] - <i>Codex Poenalis Militaris</i> - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1002Compilado.htm Del 1.001, de 21.10.1969]] | ||
* [[Codex:Processus_Poenalis Militaris_Retroactio|Código de Processo Penal Militar]] - <i>Codex Processus Poenalis Militaris </i> - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1002Compilado.htm Del 1.002, de 21.10.1969]] | * [[Codex:Processus_Poenalis Militaris_Retroactio|Código de Processo Penal Militar]] - <i>Codex Processus Poenalis Militaris </i> - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1002Compilado.htm Del 1.002, de 21.10.1969]] | ||
Edição das 21h30min de 14 de dezembro de 2024
Contribuições Significativas
- WikiLivros: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
- WikiLivros: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos
- WikiLivros: Glossário Brasileiro de Princípios do Direito
Codices Commentata
- ⚖️Constituição Federal - Codex Constitutio - [Assembleia Geral Constituinte 05.10.1988]
- Código Comercial - Codex Commercialis - Redação dada pela [Lei nº 10.406, de 2002]
- ⚖️Código Civil - Codex Civilis - [Lei nº 10.406, 10.1.2002]
- Código de Processo Civil - Codex Processus Civilis - Redação dada pela [Lei nº 13.105, 16.03.2015]
- ⚖️Código Penal - Codex Poenalis - [Del nº 2.848, 7.12.1940]
- Código de Processo Penal - Codex Processus Poenalis - [Del nº 3.689, 3.10.1941]
- Código Penal Militar - Codex Poenalis Militaris - [Del 1.001, de 21.10.1969]
- Código de Processo Penal Militar - Codex Processus Poenalis Militaris - [Del 1.002, de 21.10.1969]
- Código de Águas - Codex Aquarum [Dec nº 24.643, 10.7.1934]
- Código de Defesa do Consumidor - Codex Defensionis Consumptoris - [Lei nº 8.078, 11.09.1990]
- Código Brasileiro de Telecomunicações - Codex Telecommunicationum - [Lei nº 4.117, 27.8.1962]
- Código Florestal - Codex Silvaticus - [Lei nº 12.651, 25.5.2012]
- Código Eleitoral - Codex Electoralis - [Lei nº 4.737, 15.7.1965]]
- Código Sanitário do Distrito Federal - Codex Sanitarius Districtus Federalis - [Lei nº 5.027, 14.6.1966]
- Código Tributário Nacional - Codex Tributarius - [Lei nº 5.172, 25.10.1966]
- Código de Mineração - Código de Minas - Codex Metallorum - [Del nº 227, 28.2.1967]
- Código de Caça - Proteção a Fauna - Codex Venationis - Protectio Faunae - [Lei nº 5.197, 3.1.1967]
- Código Brasileiro de Aeronáutica - Codex Aeronauticae - [Lei nº 7.565, 19.12.1986]
- (Código de Menores) - Estatuto da Criança e do Adolescente - Codex Puerorum et Adolescentium - [Lei nº 8.069, 13.7.1990]
- Código de Propriedade Industrial - Codex Proprietatis Industrialis - [Lei nº 9.279, 14.5.1996]
- Código de Trânsito Brasileiro - Codex Viarum - [Lei nº 9.503, 23.9.1997]
- Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Codex Legum Laboris - [Del nº 5.452, de 1º.5.43]
- Código de Conduta da Alta Administração Federal - Actio Codicis Administrationis Foederalis
- [Exposição de Motivos 37/18.8.2000]
- [Portaria nº 34, 8.11.2001]
- [Exposição de Motivos nº 360, de 14.9.2000, aprovada em 18.9.2001]
- [Exposição de Motivos nº 37, de 18.8.2000, aprovada em 21.8.2000]
- [Resolução nº 9, de 20.5. 2005]
- [Resolução nº 8, de 25.9. 2003]
- [Resolução nº 7, de 14.2. 2002]
- [Resolução nº 6, de 25.7. 2001]
- [Resolução nº 5, de 7.6. 2001]
- [Resolução nº 4, de 7.6. 2001]
- [Resolução nº 3, de 23.11.2000]
- [Resolução nº 2, de 24.10.2000]
- [Resolução nº 1, de 13.9.2000]
- [Decreto nº 6.029, de 2007]
- [Decreto nº 4.610, de 2003]
- [Decreto nº 4.405, de 2002]
- [Decreto nº 4.334, de 2002]
- [Decreto nº 4.187, de 2002]
- [Decreto nº 4.081, de 2002]
- [Decreto nº 3.935, de 2001]
- [Decreto nº 1.171, de 1994]
- [Decreto de 18.5.2001]
- [Decreto de 30.8.2000]
- [Decreto de 26.5.1999]
