Predefinição:Súmulas/STF: mudanças entre as edições
De CodexOnline - Advogado Completo
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Etiqueta: wikieditor |
Etiqueta: wikieditor |
||
| Linha 32: | Linha 32: | ||
==''Súmulas a separar por Áreas do Direito''== | ==''Súmulas a separar por Áreas do Direito''== | ||
====Súmula 3 | ===={{Superada|Súmula 3}}==== | ||
===={{ | ===={{Cancelada|Súmula 4}}==== | ||
===Súmula 7=== | ===Súmula 7=== | ||
===Súmula 8=== | ===Súmula 8=== | ||
Edição das 06h51min de 15 de dezembro de 2024
Direito Administrativo
Direito Ambiental
Direito Bancário
Direito Civil
Direito Autoral
Direito da Criança e do Adolescente
Direito do Consumidor
Direito Empresarial
Direito Internacional
Súmula 1
É vedada a expulsão de estrangeiro casado com brasileira, ou que tenha filho brasileiro, dependente da economia paterna. https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=30&sumula=1451
Súmula 2
Concede-se liberdade vigiada ao extraditando que estiver preso por prazo superior a sessenta dias. https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=30&sumula=1453
Direito Penal
Direito Previdenciário
Súmula 6
A revogação ou anulação, pelo Poder Executivo, de aposentadoria, ou qualquer outro ato aprovado pelo Tribunal de Contas, não produz efeitos antes de aprovada por aquele tribunal, ressalvada a competência revisora do Judiciário. https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=30&sumula=2048
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Público
Súmula 5
A sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Poder Executivo. https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=30&sumula=1318
