Codex:Leges/Decreta-Legum/LINDB: mudanças entre as edições
De CodexOnline - Advogado Completo
< Codex:Leges | Decreta-Legum
m Rodolfoguimaraes moveu Codex:Leges/LNDB para Codex:Leges/LINDB sem deixar um redirecionamento: Pedido do autor |
Etiqueta: editor de código 2017 |
||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
{{Cabeçalho_Presidência}} | {{Cabeçalho_Presidência}} | ||
DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 ([https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm compilado]) | |||
= Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro = | |||
Vigência | Vigência | ||
Edição das 12h40min de 24 de dezembro de 2024
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 (compilado)
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
Vigência (Regulamento) - Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:
