Codex Discussão:Projetos/Constitutio Retroactio: mudanças entre as edições
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=TÍTULO I= | |||
=Dos Princípios Fundamentais= | |||
=Art. 1º A República Federativa do Brasil= | =Art. 1º A República Federativa do Brasil= | ||
=Art. 2º São Poderes da União= | =Art. 2º São Poderes da União= | ||
=Art. 3º Constituem objetivos fundamentais= | =Art. 3º Constituem objetivos fundamentais= | ||
=Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios= | =Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios= | ||
