Edição das 14h57min de 20 de setembro de 2024

TÍTULO I

formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)
V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

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 ==Dos Princípios Fundamentais==
 ===Art. 1º A República Federativa do Brasil===
+ formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
+* I - a soberania;
+* II - a cidadania
+* III - a dignidade da pessoa humana;
+* IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;            (Vide Lei nº 13.874, de 2019)
+* V - o pluralismo político.
+ Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
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 ===Art. 2º São Poderes da União===
 ===Art. 3º Constituem objetivos fundamentais===