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[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição da República Federativa do Brasil de 1988] | |||
[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM556.htm Código Comercial Lei nº 556, 25.6.1850] - <i>"Institui o Código Comercial."</i> *Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002<br> | [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM556.htm Código Comercial Lei nº 556, 25.6.1850] - <i>"Institui o Código Comercial."</i> *Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002<br> | ||
[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm Código Civil Lei nº 10.406, 10.1.2002] - <i>"Institui o Código Civil."</i><br> | [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm Código Civil Lei nº 10.406, 10.1.2002] - <i>"Institui o Código Civil."</i><br> | ||
Edição das 18h10min de 15 de setembro de 2024
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Código Comercial Lei nº 556, 25.6.1850 - "Institui o Código Comercial." *Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002
Código Civil Lei nº 10.406, 10.1.2002 - "Institui o Código Civil."
Código de Águas Dec nº 24.643, 10.7.1934 - "Decreta o Código de Águas."
Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, 11.09.1990 - "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências."
Código Penal Del nº 2.848, 7.12.1940 - "Código Penal."
Código de Processo Penal Del nº 3.689, 3.10.1941 - "Código de Processo Penal."
Código Brasileiro de Telecomunicações Lei nº 4.117, 27.8.1962 - "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações."
Código Florestal Lei nº 12.651, 25.5.2012 - "Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências."
Código Eleitoral Lei nº 4.737, 15.7.1965 - "Institui o Código Eleitoral."
Código Sanitário do Distrito Federal Lei nº 5.027, 14.6.1966 - "Institui o Código Sanitário do Distrito Federal."
Código Tributário Nacional Lei nº 5.172, 25.10.1966 - "Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios."
Código de Processo Penal Militar Del 1.002, de 21.10.1969 - "Código de Processo Penal Militar"
Código Penal Militar Del 1.001, de 21.10.1969 - "Código Penal Militar."
Código de Mineração - Código de Minas Del nº 227, 28.2.1967 - "Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)"
Código de Caça - Proteção a Fauna Lei nº 5.197, 3.1.1967 - "Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências."
Código de Processo Civil Lei nº 5.869, 11.1.1973 Lei nº 13.105, de 2015 - "Código de Processo Civil."
Código Brasileiro de Aeronáutica. Lei nº 7.565, 19.12.1986 - "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica."
(Código de Menores) - Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069, 13.7.1990 - "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Código de Propriedade Industrial Lei nº 9.279, 14.5.1996 - "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial."
Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 9.503, 23.9.1997 - "Institui o Código de Trânsito Brasileiro."
Código de Conduta da Alta Administração Federal Código de Conduta - "Exposição de Motivos nº 37/2000 o Código de Conduta da Alta Administração Federal."
[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT Del nº 5.452, de 1º.5.43 - "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho."
