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De CodexOnline - Advogado Completo
Usuário com 621 edições. Contra criada em 14 de setembro de 2024.
22 de setembro de 2024
- 04h28min04h28min de 22 de setembro de 2024 dif his +318 m Codex Discussão:Constitutio →Art. 3º Constituem objetivos fundamentais
- 04h27min04h27min de 22 de setembro de 2024 dif his −210 m Codex Discussão:Constitutio →Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípio:
- 04h25min04h25min de 22 de setembro de 2024 dif his +839 m Codex Discussão:Constitutio →Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios
- 04h25min04h25min de 22 de setembro de 2024 dif his +14 537 m Codex Discussão:Constitutio →Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes
- 04h24min04h24min de 22 de setembro de 2024 dif his +52 m Codex Discussão:Constitutio →Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
- 04h22min04h22min de 22 de setembro de 2024 dif his +5 130 m Codex Discussão:Constitutio →Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- 04h21min04h21min de 22 de setembro de 2024 dif his +1 582 m Codex Discussão:Constitutio →Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte
- 04h19min04h19min de 22 de setembro de 2024 dif his +6 m Codex Discussão:Constitutio →Art. 9º É assegurado o direito de greve,
- 04h19min04h19min de 22 de setembro de 2024 dif his +41 m Codex Discussão:Constitutio →Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender
- 04h18min04h18min de 22 de setembro de 2024 dif his −213 m Codex Discussão:Constitutio →Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação
- 04h17min04h17min de 22 de setembro de 2024 dif his −195 m Codex Discussão:Constitutio →Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores
- 04h16min04h16min de 22 de setembro de 2024 dif his +3 027 m Codex Discussão:Constitutio →Art. 12. São brasileiros
- 04h15min04h15min de 22 de setembro de 2024 dif his +9 m Codex Discussão:Constitutio →§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
- 04h15min04h15min de 22 de setembro de 2024 dif his +172 m Codex Discussão:Constitutio →Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil
- 04h13min04h13min de 22 de setembro de 2024 dif his −23 m Codex Discussão:Constitutio →VI - a idade mínima de:
- 04h13min04h13min de 22 de setembro de 2024 dif his −29 m Codex Discussão:Constitutio →II - facultativos para:
- 04h11min04h11min de 22 de setembro de 2024 dif his −17 m Codex Discussão:Constitutio Sem resumo de edição
- 04h08min04h08min de 22 de setembro de 2024 dif his 0 m Codex Discussão:Constitutio →=a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
- 04h08min04h08min de 22 de setembro de 2024 dif his +2 m Codex Discussão:Constitutio →II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
- 04h07min04h07min de 22 de setembro de 2024 dif his +2 m Codex Discussão:Constitutio →I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
- 04h06min04h06min de 22 de setembro de 2024 dif his −2 m Codex Discussão:Constitutio →II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
- 04h06min04h06min de 22 de setembro de 2024 dif his +2 m Codex Discussão:Constitutio →=II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
- 04h06min04h06min de 22 de setembro de 2024 dif his −1 m Codex Discussão:Constitutio →§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
- 04h05min04h05min de 22 de setembro de 2024 dif his −96 m Codex Discussão:Constitutio →§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
- 04h02min04h02min de 22 de setembro de 2024 dif his −10 m Codex Discussão:Constitutio Sem resumo de edição
- 04h02min04h02min de 22 de setembro de 2024 dif his −3 m Codex Discussão:Constitutio →VI - a idade mínima de:
- 04h01min04h01min de 22 de setembro de 2024 dif his −3 m Codex Discussão:Constitutio →V - a filiação partidária;
- 04h01min04h01min de 22 de setembro de 2024 dif his −3 m Codex Discussão:Constitutio →IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
- 04h01min04h01min de 22 de setembro de 2024 dif his −3 m Codex Discussão:Constitutio →III - o alistamento eleitoral;
- 04h01min04h01min de 22 de setembro de 2024 dif his −3 m Codex Discussão:Constitutio →II - o pleno exercício dos direitos políticos;
- 04h01min04h01min de 22 de setembro de 2024 dif his −3 m Codex Discussão:Constitutio →I - a nacionalidade brasileira;
- 04h00min04h00min de 22 de setembro de 2024 dif his −2 m Codex Discussão:Constitutio →§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
- 04h00min04h00min de 22 de setembro de 2024 dif his −2 m Codex Discussão:Constitutio →§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
- 03h59min03h59min de 22 de setembro de 2024 dif his −1 m Codex Discussão:Constitutio →§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
- 03h59min03h59min de 22 de setembro de 2024 dif his +1 m Codex Discussão:Constitutio →=Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
- 03h59min03h59min de 22 de setembro de 2024 dif his −4 m Codex Discussão:Constitutio →§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- 03h58min03h58min de 22 de setembro de 2024 dif his −1 m Codex Discussão:Constitutio →§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- 03h58min03h58min de 22 de setembro de 2024 dif his +145 m Codex Discussão:Constitutio →Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
- 03h53min03h53min de 22 de setembro de 2024 dif his +18 m Codex Discussão:Constitutio →Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
- 03h53min03h53min de 22 de setembro de 2024 dif his +1 m Codex Discussão:Constitutio →=Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
- 03h52min03h52min de 22 de setembro de 2024 dif his +3 913 m Codex Discussão:Constitutio →Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante
- 03h46min03h46min de 22 de setembro de 2024 dif his +283 m Codex Discussão:Constitutio →Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de
- 03h45min03h45min de 22 de setembro de 2024 dif his −117 m Codex Discussão:Constitutio →Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
- 03h44min03h44min de 22 de setembro de 2024 dif his −26 m Usuário:AdvogadoCompleto →Colaborações significativas atual
- 03h42min03h42min de 22 de setembro de 2024 dif his +1 m Usuário:AdvogadoCompleto →Userboxes
- 03h41min03h41min de 22 de setembro de 2024 dif his −41 m Usuário:AdvogadoCompleto →Userboxes
- 03h39min03h39min de 22 de setembro de 2024 dif his +26 N Codex:Leges/Constitutiones State Leges:Constitutiones State
- 03h39min03h39min de 22 de setembro de 2024 dif his +25 N Codex:Leges/Legislationes State Leges:Legislationes State
- 03h39min03h39min de 22 de setembro de 2024 dif his +61 m Predefinição:Leges →Legislação Estadual
- 03h35min03h35min de 22 de setembro de 2024 dif his 0 m Codex:Leges/Ius Digitale AdvogadoCompleto moveu Codex:Ius Digitale Retroactio para Leges:Ius Digitale Retroactio sem deixar um redirecionamento: Título com erros ortográficos
