Predefinição:Codices

Codices Commentata

• ⚖️Constituição Federal - [Assembleia Geral Constituinte 05.10.1988] - Codex Constitutio
• Código Comercial - Redação dada pela [Lei nº 10.406, de 2002] - Codex Commercialis
• ⚖️Código Civil - [Lei nº 10.406, 10.1.2002] - Codex Civilis
• Código de Processo Civil - Redação dada pela [Lei nº 13.105, 16.03.2015] - Codex Processus Civilis
• ⚖️Código Penal - [Del nº 2.848, 7.12.1940] - Codex Poenalis
• Código de Processo Penal - Codex Poenalis - [Del nº 3.689, 3.10.1941]
• Código Penal Militar - Codex Poenalis Militaris - [Del 1.001, de 21.10.1969]
• Código de Processo Penal Militar - Codex - [Del 1.002, de 21.10.1969]
• Código de Águas - Codex Aquarum [Dec nº 24.643, 10.7.1934](../decreto/D24643.htm)
• Código de Defesa do Consumidor - Codex Defensionis Consumptoris - [Lei nº 8.078, 11.09.1990](../LEIS/L8078.htm)
• Código Brasileiro de Telecomunicações - Codex Telecommunicationum - [Lei nº 4.117, 27.8.1962](../Leis/L4117.htm)
• Código Florestal - Codex Silvaticus - [Lei nº 12.651, 25.5.2012](../_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm)
• Código Eleitoral - Codex Electoralis - [Lei nº 4.737, 15.7.1965](../Leis/L4737.htm)
• Código Sanitário do Distrito Federal - Codex Sanitarius Districtus Federalis - [Lei nº 5.027, 14.6.1966](../Leis/L5027.htm)
• Código Tributário Nacional - Codex Tributarius - [Lei nº 5.172, 25.10.1966](../Leis/L5172.htm)
• Código de Mineração - Código de Minas - Codex Metallorum - [Del nº 227, 28.2.1967](../Decreto-Lei/Del0227.htm)
• Código de Caça - Proteção a Fauna - Codex Venationis - Protectio Faunae - [Lei nº 5.197, 3.1.1967](../Leis/L5197.htm)
• Código Brasileiro de Aeronáutica - Codex Aeronauticae - [Lei nº 7.565, 19.12.1986](../Leis/L7565.htm)
• (Código de Menores) - Estatuto da Criança e do Adolescente - Codex Puerorum et Adolescentium - [Lei nº 8.069, 13.7.1990](../Leis/L8069.htm)
• Código de Propriedade Industrial - Codex Proprietatis Industrialis - [Lei nº 9.279, 14.5.1996](../Leis/L9279.htm)
• Código de Trânsito Brasileiro - Codex Viarum - [Lei nº 9.503, 23.9.1997](../Leis/L9503.htm)
• Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Codex Legum Laboris - [Del nº 5.452, de 1º.5.43](../Decreto-Lei/Del5452.htm)
• Código de Conduta da Alta Administração Federal [Código de Conduta](codi_Conduta/Cod_conduta.htm)