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* ⚖️[[Codex:Constitutio|Constituição Federal]] - <i>Codex Constitutio</i> - [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Assembleia Geral Constituinte 05.10.1988] | * ⚖️[[Codex:Constitutio|Constituição Federal]] - <i>Codex Constitutio</i> - [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Assembleia Geral Constituinte 05.10.1988] | ||
* [[Codex:Commercialis|Código Comercial]] - <i>Codex Commercialis</i> - Redação dada pela [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm Lei nº 10.406, de 2002] | * [[Codex:Commercialis|Código Comercial]] - <i>Codex Commercialis</i> - Redação dada pela [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm Lei nº 10.406, de 2002] | ||
Edição atual tal como às 01h14min de 22 de dezembro de 2024
Codices Commentata
- ⚖️Constituição Federal - Codex Constitutio - Assembleia Geral Constituinte 05.10.1988
- Código Comercial - Codex Commercialis - Redação dada pela Lei nº 10.406, de 2002
- ⚖️Código Civil - Codex Civilis - Lei nº 10.406, 10.1.2002
- Código de Processo Civil - Codex Processus Civilis - Redação dada pela Lei nº 13.105, 16.03.2015
- ⚖️Código Penal - Codex Poenalis - Del nº 2.848, 7.12.1940
- Código de Processo Penal - Codex Processus Poenalis - Del nº 3.689, 3.10.1941
- Código Penal Militar - Codex Poenalis Militaris - Del 1.001, de 21.10.1969
- Código de Processo Penal Militar - Codex Processus Poenalis Militaris - Del 1.002, de 21.10.1969
- Código de Águas - Codex Aquarum Dec nº 24.643, 10.7.1934
- Código de Defesa do Consumidor - Codex Defensionis Consumptoris - Lei nº 8.078, 11.09.1990
- Código Brasileiro de Telecomunicações - Codex Telecommunicationum - Lei nº 4.117, 27.8.1962
- Código Florestal - Codex Silvaticus - Lei nº 12.651, 25.5.2012
- Código Eleitoral - Codex Electoralis - Lei nº 4.737, 15.7.1965
- Código Sanitário do Distrito Federal - Codex Sanitarius Districtus Federalis - Lei nº 5.027, 14.6.1966
- Código Tributário Nacional - Codex Tributarius - Lei nº 5.172, 25.10.1966
- Código de Mineração - Código de Minas - Codex Metallorum - Del nº 227, 28.2.1967
- Código de Caça - Proteção a Fauna - Codex Venationis - Protectio Faunae - Lei nº 5.197, 3.1.1967
- Código Brasileiro de Aeronáutica - Codex Aeronauticae - Lei nº 7.565, 19.12.1986
- Código de Menores - Estatuto da Criança e do Adolescente - Codex Puerorum et Adolescentium - Lei nº 8.069, 13.7.1990
- Código de Propriedade Industrial - Codex Proprietatis Industrialis - Lei nº 9.279, 14.5.1996
- Código de Trânsito Brasileiro - Codex Viarum - Lei nº 9.503, 23.9.1997
- Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Codex Legum Laboris - Del nº 5.452, de 1º.5.43
- Código de Conduta da Alta Administração Federal - Actio Codicis Administrationis Foederalis
