Codex:Constitutio: mudanças entre as edições
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Edição das 22h48min de 21 de dezembro de 2024
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Emendas Constitucionais
- Vide Emenda Constitucional nº 91, de 2016
- Vide Emenda Constitucional nº 106, de 2020
- Vide Emenda Constitucional nº 107, de 2020
- Vide Emenda Constitucional nº 132, de 2023 Vigência
Emendas Constitucionais de Revisão
- 6, de 07.06.1994 - Publicado no D.O.U. 09.06.1994 - Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Constituição Federal.
- 5, de 07.06.1994 - Publicado no D.O.U. 09.06.1994 - Altera o art. 82 da Constituição Federal.
- 4, de 07.06.1994 - Publicado no D.O.U. 09.06.1994 - Altera o § 9º do art. 14 da Constituição Federal.
- 3, de 07.06.1994 - Publicado no D.O.U. 09.06.1994 - Altera a alínea "c" do inciso I, a alínea "b" do inciso II, o § 1º e o inciso II do § 4º do art. 12 da Constituição Federal.
- 2, de 07.06.1994 - Publicado no D.O.U. 09.06.1994 - Altera o caput do art. 50 e seu § 2º, da Constituição Federal.
- 1, de 01.03.1994 - Publicado no D.O.U. 02.03.1994 - Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º
ÍNDICE TEMÁTICO
Constitutio Constituição Federal Comentada
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Compilado) - Planalto
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- Membros
AMARAL, M. D. SAWAYA R. O. GUIMARÃES, R. G.V. S.
- Convidados
FERREIRA, J G. DE CARVALHO, K. F. S. FRACAROLI, R.J. FEICHAS, T. T.
