Codex:Constitutio

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Emendas Constitucionais

• Vide Emenda Constitucional nº 91, de 2016
• Vide Emenda Constitucional nº 106, de 2020
• Vide Emenda Constitucional nº 107, de 2020
• Vide Emenda Constitucional nº 132, de 2023 Vigência
• Vide Emenda Constitucional nº 135, de 20.12.2024

Emendas Constitucionais de Revisão

• 6, de 07.06.1994 - Publicado no D.O.U. 09.06.1994 - Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Constituição Federal.
• 5, de 07.06.1994 - Publicado no D.O.U. 09.06.1994 - Altera o art. 82 da Constituição Federal.
• 4, de 07.06.1994 - Publicado no D.O.U. 09.06.1994 - Altera o § 9º do art. 14 da Constituição Federal.
• 3, de 07.06.1994 - Publicado no D.O.U. 09.06.1994 - Altera a alínea "c" do inciso I, a alínea "b" do inciso II, o § 1º e o inciso II do § 4º do art. 12 da Constituição Federal.
• 2, de 07.06.1994 - Publicado no D.O.U. 09.06.1994 - Altera o caput do art. 50 e seu § 2º, da Constituição Federal.
• 1, de 01.03.1994 - Publicado no D.O.U. 02.03.1994 - Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

• Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º

ÍNDICE TEMÁTICO

Índice Temático

Constitutio Constituição Federal Comentada

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Compilado) - Planalto

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• Membros

AMARAL, M. D.
SAWAYA R. O.
GUIMARÃES, R. G.V. S.

• Convidados

FERREIRA, J G. 
DE CARVALHO, K. F. S.
FRACAROLI, R.J.
FEICHAS, T. T.