Codex:Constitutio: mudanças entre as edições
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<i>Subchefia para Assuntos Jurídicos</i> | <i>Subchefia para Assuntos Jurídicos</i><br> | ||
* <i>Vide Emenda Constitucional nº 91, de 2016</i> | * <i>Vide Emenda Constitucional nº 91, de 2016</i> | ||
* <i>Vide Emenda Constitucional nº 106, de 2020</i> | * <i>Vide Emenda Constitucional nº 106, de 2020</i> | ||
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* Emendas Constitucionais | * Emendas Constitucionais | ||
* Emendas Constitucionais de Revisão | * Emendas Constitucionais de Revisão | ||
* Ato das Disposições Constitucionais Transitórias | * Ato das Disposições Constitucionais Transitórias | ||
Edição das 14h24min de 21 de setembro de 2024
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
- Vide Emenda Constitucional nº 91, de 2016
- Vide Emenda Constitucional nº 106, de 2020
- Vide Emenda Constitucional nº 107, de 2020
- (Vide Emenda Constitucional nº 132, de 2023) Vigência
- (Vide Emenda Constitucional nº 132, de 2023) Vigência
- (Vide Emenda Constitucional nº 132, de 2023) Vigência
- Emendas Constitucionais
- Emendas Constitucionais de Revisão
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º
