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== <i>Codices Commentata Online</i> ==
* ⚖️[[Codex:Projetos/Constitutio_Retroactio|Constituição Federal]] - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Assembleia Geral Constituinte 05.10.1988]] - <i>Codex Constitutio</i>
* [[Codex:Projetos/Commercialis_Retroactio|Código Comercial]] - Redação dada pela [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm Lei nº 10.406, de 2002]] - <i>Codex Commercialis</i>
* ⚖️[[Codex:Projetos/Civilis_Retroactio|Código Civil Comentado]] - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm Lei nº 10.406, 10.1.2002]] - <i>Codex Civilis</i>
* [[Codex:Projetos/Processus_Civilis_Retroactio|Código de Processo Civil]] - Redação dada pela [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Lei nº 13.105, 16.03.2015]] - <i>Codex Processus Civilis</i>
* ⚖️[[Codex:Projetos/Poenalis_Retroactio|Código Penal Comentado]] - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm Del nº 2.848, 7.12.1940]] - <i>Codex Poenalis</i>
* [[Codex:Projetos/Processus_Poenalis_Retroactio|Código de Processo Penal]] - <i>Codex Poenalis</i> - [Del nº 3.689, 3.10.1941](../Decreto-Lei/Del3689.htm)
* [[Codex:Projetos/Poenalis_Militaris_Retroactio|Código Penal Militar]] - <i>Codex Poenalis Militaris</i> - [Del 1.001, de 21.10.1969](../Decreto-Lei/Del1001.htm)
* [[Codex:Projetos/Processus_Poenalis Militaris_Retroactio|Código de Processo Penal Militar]] - <i>Codex </i> - [Del 1.002, de 21.10.1969](../Decreto-Lei/Del1002.htm)
* [[Codex:Projetos/Aquarum_Retroactio|Código de Águas]] - <i>Codex Aquarum</i> [Dec nº 24.643, 10.7.1934](../decreto/D24643.htm)
* [[Codex:Projetos/Defensionis_Consumptoris_Retroactio|Código de Defesa do Consumidor]] - <i>Codex Defensionis Consumptoris - [Lei nº 8.078, 11.09.1990](../LEIS/L8078.htm)
* [[Codex:Projetos/Telecommunicationum_Retroactio|Código Brasileiro de Telecomunicações]] - <i>Codex Telecommunicationum</i> - [Lei nº 4.117, 27.8.1962](../Leis/L4117.htm)
* [[Codex:Projetos/Silvaticus_Retroactio|Código Florestal Comentado]] - <i>Codex Silvaticus</i> - [Lei nº 12.651, 25.5.2012](../_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm)
* [[Codex:Projetos/Electoralis_Retroactio|Código Eleitoral]] - <i>Codex Electoralis</i> - [Lei nº 4.737, 15.7.1965](../Leis/L4737.htm)
* [[Codex:Projetos/Sanitarius_Districtus_Federalis_Retroactio|Código Sanitário do Distrito Federal]] - <i>Codex Sanitarius Districtus Federalis</i> - [Lei nº 5.027, 14.6.1966](../Leis/L5027.htm)
* [[Codex:Projetos/Tributarius_Retroactio|Código Tributário Nacional]] - <i>Codex Tributarius</i> - [Lei nº 5.172, 25.10.1966](../Leis/L5172.htm)
* [[Codex:Projetos/Metallorum_Retroactio|Código de Mineração - Código de Minas]] - <i>Codex Metallorum </i> - [Del nº 227, 28.2.1967](../Decreto-Lei/Del0227.htm)
* [[Codex:Projetos/Venationis_Protectio_Faunae_Retroactio|Código de Caça - Proteção a Fauna]] - <i>Codex Venationis - Protectio Faunae</i> - [Lei nº 5.197, 3.1.1967](../Leis/L5197.htm)
* [[Codex:Projetos/Aeronauticae_Retroactio|Código Brasileiro de Aeronáutica]] - <i>Codex Aeronauticae</i> - [Lei nº 7.565, 19.12.1986](../Leis/L7565.htm)
* [[Codex:Projetos/Puerorum_et_Adolescentium_Retroactio|(Código de Menores) - Estatuto da Criança e do Adolescente]] - <i>Codex Puerorum et Adolescentium</i> - [Lei nº 8.069, 13.7.1990](../Leis/L8069.htm)
* [[Codex:Projetos/Proprietatis_Industrialis_Retroactio|Código de Propriedade Industrial]] - <i>Codex Proprietatis Industrialis</i> - [Lei nº 9.279, 14.5.1996](../Leis/L9279.htm)
* [[Codex:Projetos/Viarum_Retroactio|Código de Trânsito Brasileiro]] - <i>Codex Viarum</i> - [Lei nº 9.503, 23.9.1997](../Leis/L9503.htm)
* [[Codex:Projetos/Legum_Laboris_Retroactio|Consolidação das Leis do Trabalho - CLT]] - <i>Codex Legum Laboris</i> - [Del nº 5.452, de 1º.5.43](../Decreto-Lei/Del5452.htm)
* [[Codex:Projetos/Senior_Actio_Administrationis Foederalis_Retroactio|Código de Conduta da Alta Administração Federal]] [Código de Conduta](codi_Conduta/Cod_conduta.htm)
<!-- ** [Portaria nº 34, 8.11.2001](codi_Conduta/portaria34-01ccv.htm)
** [Exposição de Motivos nº 360, de 14.9.2000, aprovada em 18.9.2001](codi_Conduta/codexm360-01.htm)
** [Exposição de Motivos nº 37, de 18.8.2000, aprovada em 21.8.2000](codi_conduta/Cod_conduta.htm)
** [Resolução nº 9, de 20.5. 2005](codi_Conduta/resolucao9.htm)
** [Resolução nº 8, de 25.9. 2003](codi_Conduta/resolucao8.htm)
** [Resolução nº 7, de 14.2. 2002](codi_Conduta/resolucao7.htm)
** [Resolução nº 6, de 25.7. 2001](codi_Conduta/resolucao6.htm)
** [Resolução nº 5, de 7.6. 2001](codi_Conduta/resolucao5.htm)
** [Resolução nº 4, de 7.6. 2001](codi_Conduta/resolucao4.htm)
** [Resolução nº 3, de 23.11.2000](codi_Conduta/resolucao3.htm)
** [Resolução nº 2, de 24.10.2000](codi_Conduta/resolucao2.htm)
** [Resolução nº 1, de 13.9.2000](codi_Conduta/resolucao.htm)
** [Decreto nº 6.029, de 2007](../_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6029.htm)
** [Decreto nº 4](../decreto/2003/D4610.htm)[.610, de 2003](../decreto/2003/D4610.htm)
** [Decreto nº 4](../decreto/2002/D4405.htm)[.405, de 2002](../decreto/2002/D4405.htm)
** [Decreto nº 4](../decreto/2002/D4334.htm)[.334, de 2002](../decreto/2002/D4334.htm)
** [Decreto nº 4](../decreto/2002/D4187.htm)[.187, de 2002](../decreto/2002/D4187.htm)
** [Decreto nº 4](../decreto/2002/D4081.htm)[.081, de 2002](../decreto/2002/D4081.htm)
** [Decreto nº 3.935, de 2001](../decreto/2001/D3935htm.htm)
** [Decreto nº 1.171, de 1994](../decreto/D1171.htm)
** [Decreto de 18.5.2001](../DNN/2001/Dnn9207.htm)
** [Decreto de 30.8.2000](../DNN/2000/Dnn-01-30.08.2000.htm)
** [Decreto de 26.5.1999](../DNN/Dnnconduta.htm) -->

Edição das 01h35min de 22 de setembro de 2024

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