Codex:Constitutio: mudanças entre as edições

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* <i>(Vide Emenda Constitucional nº 132, de 2023)  Vigência</i>
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* <i>(Vide Emenda Constitucional nº 132, de 2023)  Vigência</i>
* <i>(Vide Emenda Constitucional nº 132, de 2023)  Vigência</i>
* Emendas Constitucionais
* Emendas Constitucionais
* Emendas Constitucionais de Revisão
* Emendas Constitucionais de Revisão
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* Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º
* Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º


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==Preâmbulo==
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
===Comentários===
Onde se lê: Assembléia, leia-se: Assembleia.
<i>paroxítonas com os ditongos abertos "ei" e "oi" não são mais acentuadas: assembleia, estreia, ideia, Coreia; apoio (do verbo apoiar), boia, heroico.</i> (Redação dada pelo [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6583.htm Decreto nº 6.583 de 29 de Setembro de 2008] - <i>Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.</i>)
==Constituição Federal Comentada==
==Constituição Federal Comentada==
[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Compilado) - Planalto ]<br>
[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Compilado) - Planalto ]<br>
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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

  • Vide Emenda Constitucional nº 91, de 2016
  • Vide Emenda Constitucional nº 106, de 2020
  • Vide Emenda Constitucional nº 107, de 2020
  • (Vide Emenda Constitucional nº 132, de 2023) Vigência
  • (Vide Emenda Constitucional nº 132, de 2023) Vigência
  • (Vide Emenda Constitucional nº 132, de 2023) Vigência
  • Emendas Constitucionais
  • Emendas Constitucionais de Revisão
  • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
  • Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º

ÍNDICE TEMÁTICO
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Constituição Federal Comentada

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Compilado) - Planalto
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  • Membros
AMARAL, M. D.
SAWAYA R. O.
GUIMARÃES, R. G.V. S.
  • Convidados
FERREIRA, J G. 
DE CARVALHO, K. F. S.
FRACAROLI, R.J.
FEICHAS, T. T.
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