Codex:Constitutio: mudanças entre as edições
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* Emendas Constitucionais de Revisão | * Emendas Constitucionais de Revisão | ||
* Ato das Disposições Constitucionais Transitórias | * Ato das Disposições Constitucionais Transitórias | ||
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Edição das 02h32min de 22 de setembro de 2024
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
- Vide Emenda Constitucional nº 91, de 2016
- Vide Emenda Constitucional nº 106, de 2020
- Vide Emenda Constitucional nº 107, de 2020
- Vide Emenda Constitucional nº 132, de 2023 Vigência
Emendas Constitucionais
- Emendas Constitucionais de Revisão
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º
ÍNDICE TEMÁTICO
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Constituição Federal Comentada
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Compilado) - Planalto
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- Membros
AMARAL, M. D. SAWAYA R. O. GUIMARÃES, R. G.V. S.
- Convidados
FERREIRA, J G. DE CARVALHO, K. F. S. FRACAROLI, R.J. FEICHAS, T. T.
