Contribuições do(a) usuário(a) Ravisawaya

22 de setembro de 2024

• 00h22min00h22min de 22 de setembro de 2024 dif his +12‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ Titulos
• 00h20min00h20min de 22 de setembro de 2024 dif his +601‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Comentários
• 00h20min00h20min de 22 de setembro de 2024 dif his −512‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Comentários
• 00h20min00h20min de 22 de setembro de 2024 dif his −31‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Art. Nº - Texto do Artigo
• 00h19min00h19min de 22 de setembro de 2024 dif his +100‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Comentários
• 00h17min00h17min de 22 de setembro de 2024 dif his +1‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Comentários
• 00h12min00h12min de 22 de setembro de 2024 dif his −12‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ Comentários
• 00h11min00h11min de 22 de setembro de 2024 dif his +16 912‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Comentários
• 00h09min00h09min de 22 de setembro de 2024 dif his +1 485‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Comentários
• 00h06min00h06min de 22 de setembro de 2024 dif his +839‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Comentário2
• 00h05min00h05min de 22 de setembro de 2024 dif his +635‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Comentário1
• 00h01min00h01min de 22 de setembro de 2024 dif his +13‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Exemplos
• 00h00min00h00min de 22 de setembro de 2024 dif his −1‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

21 de setembro de 2024

• 23h59min23h59min de 21 de setembro de 2024 dif his +2‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
• 23h59min23h59min de 21 de setembro de 2024 dif his +135‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
• 23h58min23h58min de 21 de setembro de 2024 dif his +979‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Art. Nº - Texto do Artigo
• 23h26min23h26min de 21 de setembro de 2024 dif his −1‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
• 23h21min23h21min de 21 de setembro de 2024 dif his +1‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Imagine que uma pessoa tenha sido condenada em 2004
• 23h21min23h21min de 21 de setembro de 2024 dif his +1‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Imagine que uma pessoa tenha sido condenada em 2004
• 23h20min23h20min de 21 de setembro de 2024 dif his +71‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Imagine que uma pessoa tenha sido condenada em 2004
• 23h19min23h19min de 21 de setembro de 2024 dif his +72‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Um exemplo recente e relevante
• 22h37min22h37min de 21 de setembro de 2024 dif his +1‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Leis de Guerra ou Estado de Sítio
• 22h37min22h37min de 21 de setembro de 2024 dif his +124‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Medidas Penais durante a Pandemia de COVID-19
• 22h36min22h36min de 21 de setembro de 2024 dif his +124‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Leis Temporárias de Impostos
• 22h36min22h36min de 21 de setembro de 2024 dif his +124‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Leis de Guerra ou Estado de Sítio
• 22h36min22h36min de 21 de setembro de 2024 dif his −1‎ Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Racionalidade do Artigo 3º
• 22h35min22h35min de 21 de setembro de 2024 dif his +124‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Racionalidade do Artigo 3º
• 22h35min22h35min de 21 de setembro de 2024 dif his +1‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Crimes de Informática
• 22h34min22h34min de 21 de setembro de 2024 dif his +123‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Comentários
• 22h34min22h34min de 21 de setembro de 2024 dif his 0‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Alteração de Penas
• 22h34min22h34min de 21 de setembro de 2024 dif his +9‎ Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Comentários
• 22h34min22h34min de 21 de setembro de 2024 dif his +2‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Impacto do princípio na prática jurídica
• 22h33min22h33min de 21 de setembro de 2024 dif his +1‎ Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎O artigo 2º do Código Penal Brasileiro trata do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, um dos pilares do Direito Penal brasileiro.
• 22h33min22h33min de 21 de setembro de 2024 dif his +1‎ Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Comentários
• 22h33min22h33min de 21 de setembro de 2024 dif his +124‎ Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Descriminalização de Condutas
• 22h32min22h32min de 21 de setembro de 2024 dif his 0‎ Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Corrupção e Ato de Oferecimento
• 21h50min21h50min de 21 de setembro de 2024 dif his 0‎ Codex:Poenalis ‎ →‎Membros convidados:
• 21h50min21h50min de 21 de setembro de 2024 dif his −42‎ m Codex:Poenalis ‎ →‎Membros convidados:
• 21h47min21h47min de 21 de setembro de 2024 dif his +43‎ m Codex:Poenalis ‎ →‎Código Penal Comentado
• 21h47min21h47min de 21 de setembro de 2024 dif his +32‎ m Codex:Poenalis ‎ →‎Código Penal Comentado
• 21h45min21h45min de 21 de setembro de 2024 dif his +34‎ m Codex:Poenalis ‎ →‎Código Penal Decreto Lei 2848/40
• 21h45min21h45min de 21 de setembro de 2024 dif his −16‎ m Codex:Poenalis ‎ →‎Membros convidados:
• 21h44min21h44min de 21 de setembro de 2024 dif his 0‎ m Codex:Poenalis ‎ →‎Membros desta comunidade
• 21h44min21h44min de 21 de setembro de 2024 dif his −103‎ m Codex:Poenalis ‎ →‎Membros desta comunidade
• 21h44min21h44min de 21 de setembro de 2024 dif his +87‎ m Codex:Poenalis ‎ →‎Membros desta comunidade
• 21h43min21h43min de 21 de setembro de 2024 dif his +23‎ m Codex:Poenalis ‎ →‎Código Penal Decreto Lei 2848/40
• 21h32min21h32min de 21 de setembro de 2024 dif his +2‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Racionalidade do Artigo 4º
• 21h31min21h31min de 21 de setembro de 2024 dif his +684‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Exemplos
• 21h31min21h31min de 21 de setembro de 2024 dif his +626‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Exemplos
• 21h31min21h31min de 21 de setembro de 2024 dif his +647‎ m Codex Discussão:Poenalis ‎ →‎Exemplos