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Sejam bem-vindos ao CodexOnline Códigos e Legislações Comentadas do Direito Brasileiro.

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Nossa comunidade foi criada para reunir operadores do Direito em um espaço dinâmico e colaborativo. Aqui, advogados, juízes, promotores, estudantes e outros profissionais compartilham notícias, ideias e experiências que impactam o universo jurídico.

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💼 Para quem é este espaço? Se você é um apaixonado pelo Direito, seja na prática advocatícia, no poder judiciário, no Ministério Público ou na academia, esta comunidade é para você! Nosso objetivo é fomentar discussões, divulgar novidades e construir conhecimento de forma colaborativa.

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Leis Comentadas

Legislação Federal

• Leis Ordinárias - Leis Ordinárias
• Leis Delegadas - Leis Delegadas
• Leis Complementares - Leis Complementares
• Estatutos - Statuta
• Decretos - Decretos
• Decretos-Leis - Decretos-Leis
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) Del n.º 4.667/1942
• Decretos não numerados - Decretos não numerados
• Mensagens de veto total - Mensagens de veto total
• Medidas Provisórias - Medidas Provisórias
• Pareceres da AGU - Pareceres da AGU (Advocacia Geral da União)

Legislações Estaduais

• Leis Estaduais - Legislationes State - [Legislações Estaduais]
• Constituições Estaduais - Constitutiones State - [Constituições Estaduais]

Legislações Temáticas

• Direitos Digitais - Jus Digitale

Jurisprudências

• Súmulas/STF
  • Súmulas/STF/Vinculantes
  • Súmulas Vinculantes - STF
• Súmulas/STJ
  • Súmulas Anotadas - STJ

Jurisprudências Federais

• STF - Supremo Tribunal Federal

• STJ - Superior Tribunal Justiça

• CNJ - Conselho Nacional de Justiça

• TSE - Tribunal Superior Eleitoral

• TRF3 - Tribunal Regional 3ª Região

• TCU - Tribunal de Contas da União

• TST - Tribunal Superior do Trabalho

Jurisprudências Estaduais

• Amazonas - AM

• Bahia - BA

• Ceará - CE

• Distrito Federal - DF

• Espírito Santo - ES

• Maranhão - MA

• Mato Grosso - MT

• Mato Grosso do Sul - MS

• Minas Gerais - MG

• Pará - PA

• Paraná - PR

• Rio de Janeiro - RJ

• Rio Grande do Norte - RN

• Rio Grande do Sul - RS

• São Paulo - SP

• Santa Catarina - SC

• Tocantins - TO

Internacional

• Atos internacionais
• Tratados equivalentes a Emendas Constitucionais
• Mensagens de Acordos Internacionais

Membros

• Membros

AMARAL, M. D.
SAWAYA R. O.
GUIMARÃES, R. G.V. S.

• Convidados

FERREIRA, J G. 
DE CARVALHO, K. F. S.
FRACAROLI, R.J.
FEICHAS, T. T.