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Sejam bem-vindos ao CodexOnline Códigos e Legislações Comentadas do Direito Brasileiro.

Códigos reúnem, em uma única Lei, normas de um mesmo ramo do direito.

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Nossa comunidade foi criada para reunir operadores do Direito em um espaço dinâmico e colaborativo. Aqui, advogados, juízes, promotores, estudantes e outros profissionais compartilham notícias, ideias e experiências que impactam o universo jurídico.

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💼 Para quem é este espaço? Se você é um apaixonado pelo Direito, seja na prática advocatícia, no poder judiciário, no Ministério Público ou na academia, esta comunidade é para você! Nosso objetivo é fomentar discussões, divulgar novidades e construir conhecimento de forma colaborativa.

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Internacional

• ⚖️Constituição Federal - Codex Constitutio - Assembleia Geral Constituinte 05.10.1988
• Código Comercial - Codex Commercialis - Redação dada pela Lei nº 10.406, de 2002
• ⚖️Código Civil - Codex Civilis - Lei nº 10.406, 10.1.2002
• Código de Processo Civil - Codex Processus Civilis - Redação dada pela Lei nº 13.105, 16.03.2015
• ⚖️Código Penal - Codex Poenalis - Del nº 2.848, 7.12.1940
• Código de Processo Penal - Codex Processus Poenalis - Del nº 3.689, 3.10.1941
• Código Penal Militar - Codex Poenalis Militaris - Del 1.001, de 21.10.1969
• Código de Processo Penal Militar - Codex Processus Poenalis Militaris - Del 1.002, de 21.10.1969
• Código de Águas - Codex Aquarum Dec nº 24.643, 10.7.1934
• Código de Defesa do Consumidor - Codex Defensionis Consumptoris - Lei nº 8.078, 11.09.1990
• Código Brasileiro de Telecomunicações - Codex Telecommunicationum - Lei nº 4.117, 27.8.1962
• Código Florestal - Codex Silvaticus - Lei nº 12.651, 25.5.2012
• Código Eleitoral - Codex Electoralis - Lei nº 4.737, 15.7.1965
• Código Sanitário do Distrito Federal - Codex Sanitarius Districtus Federalis - Lei nº 5.027, 14.6.1966
• Código Tributário Nacional - Codex Tributarius - Lei nº 5.172, 25.10.1966
• Código de Mineração - Código de Minas - Codex Metallorum - Del nº 227, 28.2.1967
• Código de Caça - Proteção a Fauna - Codex Venationis - Protectio Faunae - Lei nº 5.197, 3.1.1967
• Código Brasileiro de Aeronáutica - Codex Aeronauticae - Lei nº 7.565, 19.12.1986
• Código de Menores - Estatuto da Criança e do Adolescente - Codex Puerorum et Adolescentium - Lei nº 8.069, 13.7.1990
• Código de Propriedade Industrial - Codex Proprietatis Industrialis - Lei nº 9.279, 14.5.1996
• Código de Trânsito Brasileiro - Codex Viarum - Lei nº 9.503, 23.9.1997
• Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Codex Legum Laboris - Del nº 5.452, de 1º.5.43
• Código de Conduta da Alta Administração Federal - Actio Codicis Administrationis Foederalis

Leis Comentadas

Legislação Federal

• Leis Ordinárias - Leis Ordinárias
• Leis Delegadas - Leis Delegadas
• Leis Complementares - Leis Complementares
• Estatutos - Statuta
• Decretos - Decretos
• Decretos-Leis - Decretos-Leis
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) Del n.º 4.667/1942
• Decretos não numerados - Decretos não numerados
• Mensagens de veto total - Mensagens de veto total
• Medidas Provisórias - Medidas Provisórias
• Pareceres da AGU - Pareceres da AGU (Advocacia Geral da União)

Legislações Estaduais

• Leis Estaduais - Legislationes State - [Legislações Estaduais]
• Constituições Estaduais - Constitutiones State - [Constituições Estaduais]

Legislações Temáticas

• Direitos Digitais - Jus Digitale

Internacional

• Súmulas/STF
  • Súmulas/STF/Vinculantes
  • Súmulas Vinculantes - STF
• Súmulas/STJ
  • Súmulas Anotadas - STJ

Jurisprudências Federais

• STF - Supremo Tribunal Federal

• STJ - Superior Tribunal Justiça

• CNJ - Conselho Nacional de Justiça

• TSE - Tribunal Superior Eleitoral

• TRF3 - Tribunal Regional 3ª Região

• TCU - Tribunal de Contas da União

• TST - Tribunal Superior do Trabalho

Jurisprudências Estaduais

• Amazonas - AM

• Bahia - BA

• Ceará - CE

• Distrito Federal - DF

• Espírito Santo - ES

• Maranhão - MA

• Mato Grosso - MT

• Mato Grosso do Sul - MS

• Minas Gerais - MG

• Pará - PA

• Paraná - PR

• Rio de Janeiro - RJ

• Rio Grande do Norte - RN

• Rio Grande do Sul - RS

• São Paulo - SP

• Santa Catarina - SC

• Tocantins - TO

Internacional

• Atos internacionais
• Tratados equivalentes a Emendas Constitucionais
• Mensagens de Acordos Internacionais

Membros

• Membros

AMARAL, M. D.
SAWAYA R. O.
GUIMARÃES, R. G.V. S.

• Convidados

FERREIRA, J G. 
DE CARVALHO, K. F. S.
FRACAROLI, R.J.
FEICHAS, T. T.